quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

VÍDEO MANIFESTO:


(TEXTO E VÍDEO RETIRADOS DO YOUTUBE - http://www.youtube.com/watch?v=W-NlW6fWTCU)
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O vídeo "Contra a Privatização da Funai" é um manifesto contra o Decreto Presidencial de Nº 7.056 de 28 de dezembro de 2009, que extingue Administrações Executivas Regionais da FUNAI e remove ou redistribui seus funcionários para outras unidades ou para outros órgãos, afastando das comunidades indígenas a representação do Estado Nacional e expondo esse segmento social, já marginalizado dentro do contexto da sociedade brasileira e historicamente injustiçado, a situações de extrema vulnerabilidade.
Mais do que eximir o Estado Nacional da proteção direta e do amparo aos povos indígenas, abandonando e penalizando ainda mais o seguimento social com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo do país, o presente decreto altera a finalidade da FUNAI, que deixa de ser um órgão de administração direta, executor de políticas públicas, para se tornar apenas um formulador, coordenador e articulador de política indigenista.
A alteração estatutária atenta contra a impessoalidade dos atos administrativos quando permite a terceiros praticarem atos distintivos dessa fundação, o que se configura na prática numa verdadeira privatização da FUNAI.
Ao alterar a finalidade da FUNAI, ou seja, ao deixar de identificar, inventariar e dar destinação de forma impessoal ao patrimônio indígena, o Governo Federal transfere essa obrigação constitucional para a iniciativa privada, expondo os Povos Originários às mais variadas formas de violência e exploração.
A FUNAI possui o dever constitucional de promover a assistência e proteção das populações indígenas, é o órgão de administração direta com a finalidade de exercer, em nome da União, a defesa do bem estar desses povos, assim como, a proteção do patrimônio indígena e a promoção dos direitos fundamentais dos povos nativos.Apesar disso, a atual gestão da FUNAI está tomada por Ongs indigenistas, muitas dessas de cunho missionário, que dão continuidade ao processo de colonização das etnias nativas do Brasil. Ao invés de proteger os povos genuinamente brasileiros, a gestão de Márcio Meira parece mais preocupada em assegurar que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) siga invadindo e ameaçando Terras Indígenas (TIs) pelo país afora.O vídeo-manifesto contém depoimentos de Arão da Providência, advogado da etnia Tenetehara, autor da petição contra a "privatização da FUNAI" encaminhada à Procuradoria-Geral da República, e de representantes e lideranças das etnias Apurinã e Tenetehara.

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